Vivemos, nos últimos meses, uma greve da educação federal. A greve não foi só dos docentes das IFEs mas um processo de luta construído pelas representações sindicais dos docentes do magistério superior (MS), do magistério Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e dos técnicos-administrativos em educação, envolvendo as universidades e os institutos federais, e os Cefets.

A articulação política que foi possível construir entre ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE mostrou o quanto as demandas das várias categorias de trabalhadores da educação federal eram reivindicações profundamente sentidas para a esmagadora maioria. Recomposição do orçamento das IFEs, reajuste salarial, melhorias na carreira e revogaço foram as principais pautas dos servidores em luta.

A greve do ANDES-SN durou 80 dias e contou com a participação de 64 das 69 universidades federais.

No dia 23 de junho, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN enviou, à categoria, indicativo de saída coletiva da greve até o dia 3 de julho, acatando desta forma o resultado decorrente da rodada de assembleias das bases realizada entre 17 e 21 de junho de 2024.

Podemos falar em vitória?

As conquistas da greve estão inscritas no acordo assinado também pelo ANDES-SN com o MGI e o MEC. Sabemos que as conquistas expressas no acordo são insuficientes e não alcançam a integralidade de nossa pauta reivindicatória, mas, também sabemos, que uma greve não se avalia só pelo resultado obtido no acordo mas pelo processo de organização da classe que o processo promove. As conquistas obtidas são fruto da nossa capacidade de organização, da construção coletiva que mantivemos em todos os momentos, e que estes processos organizacionais nos fizeram mais fortes em torno das organizações sindicais que defendem a categoria.

Até mesmo a recomposição parcial do orçamento das universidades, institutos federais e Cefets, anunciado pelo Presidente Lula em reunião com reitores em 10 de junho é reconhecida pela Andifes como fruto da intensa pressão política produzida pela greve.

De fato, não conquistamos o reajuste solicitado para 2024, mas reconhecemos que, para as carreiras do Magistério Superior (MS) e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), houve avanços. Destacam-se:

• antecipação do reajuste linear de 9% de maio para janeiro de 2025;
• alteração gradual nos steps das carreiras de 4,0% para 5,0% até 2026 e diminuição da disparidade entre as classes C (adjunto) e D (associado) e DIII e DIV de 25% para 22,5% em 2026;
• aglutinação das classes de entrada A (auxiliar, assistente-A e adjunto-A) e B (assistente) e D I e DII em uma única classe de entrada, com duração de 3 anos;
• revogação da Portaria MEC no 983/2020, que regulamenta a atividade docente da carreira EBTT;
• liberação do controle de frequência para a carreira EBTT;
• criação de grupo de trabalho para tratar da carreira EBTT;
• equiparação entre ativos e aposentados da carreira EBTT quanto à percepção de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos inativos;
• recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC);
• revogação da Instrução Normativa 66 que cria empecilhos para retroação da progressão e da promoção docente;
• criação de grupo de trabalho para tratar de uma regra unificada de progressão e promoção docente.

Em uma conjuntura marcada pela retração de direitos e perda de poder aquisitivo, os avanços alcançados no que se refere à remuneração, orçamento público para IFES e revogação de medidas restritivas de direito são importantes trunfos de nossa luta, que reafirma a greve como forma de luta, que forja uma nova geração de lutadora(e)s e fortalece o ANDES-SN.

Então SIM, podemos falar em vitória tanto pelo processo organizativo da greve como pelas conquistas, ainda que parciais, obtidas com esta luta.

A greve e a tragédia do Rio Grande do Sul

Quando seções sindicais do ANDES-SN no Rio Grande do Sul avançavam na mobilização rumo à greve, ocorreu a catástrofe socioclimática no estado. Na UFRGS, o caos decorrente das enchentes no Rio Grande do Sul tornou inviável a deflagração de greve. A mobilização precisou ser convertida para ações de socorro e acolhimento aos atingidos pelas enchentes. Aproximadamente 60 mil reais já foram investidos pelo ANDES-SN com intermédio das seções sindicais no RS em ações de solidariedade com os desabrigados e atingidos, além dos recursos próprios.

A crescente mobilização que já acontecia deu lugar a realocação dos recursos do fundo de greve para apoio às iniciativas realizadas pela comunidade da Ufrgs e por movimentos populares auto-organizados para salvamento e acolhimento. Também nos coube distribuir recursos enviados pelo ANDES-SN em solidariedade às vítimas das enchentes.

Mesmo sem acesso à nossa sede e com a UFRGS esvaziada, mantivemos a categoria informada sobre o decorrer da greve nacional e o andamento das negociações a partir das interações com o Comando Nacional de Greve.

Enfrentamos, ainda nesse contexto tão difícil, ataques do braço local do Proifes, que ameaça o ANDES/UFRGS com multas e ações judiciais por simplesmente sermos uma seção sindical do ANDES-SN na UFRGS que não foge dos compromissos classistas e de organização desde a base, que são marcas do nosso sindicato.

A traição da entidade cartorial

Em 27 de maio, a pretensa federação Proifes, uma entidade cartorial criada com o evidente, e novamente comprovado, propósito de destruir a organização autônoma dos docentes e facilitar os interesses dos governos, assinou um acordo com o governo.

Esse acordo, além de ter sido reprovado pelas suas bases em greve (diga-se de passagem em rebeldia contra a direção da Proifes) isto é, Adurn, Adufg, Apub, Apufsc e Sindiedutec, também não incluía nem o revogaço prometido nem outros aspectos importantes conseguidos nos dias seguintes na continuação das mesas de negociação, como a equiparação entre ativos e inativos da carreira EBTT. Dessa fake federação, tristemente, só a Adufrgs aprovou o acordo, ainda que numa assembleia híbrida que não informa quantos participaram online. Presencialmente a participação foi risível.

O acordo foi cancelado pelo poder judiciário por ser ilegítimo. Nem representava a vontade de suas bases, nem suas bases são suficientemente representativas da categoria. Entretanto, avaliamos que essa vergonhosa tentativa de enfraquecer o movimento fragilizou a luta pelas demandas que ainda estavam na mesa de negociação.

O fim da greve e as novas batalhas

Apesar da traição vivida, a mobilização seguiu em Brasília e nos estados e novas datas para as mesas de negociação foram aceitas pelo governo. Nas várias reuniões do mês de junho voltaram para a mesa de negociação as pautas do revogaço e da defesa da aposentadoria, além de questões de carreira, reposição salarial e do orçamento das IFEs. Não foram atendidas in totum mas houve avanços, os quais já mencionamos.

As alterações na carreira, possibilitam um pequeno avanço em relação à carreira desestruturada que a Proifes impôs ao conjunto da categoria em 2012. Sabemos que o acordo assinado pelo ANDES-SN, pelo Sinasefe e pela Fasubra no dia 27 de junho foi o acordo possível a partir da luta travada pela categoria. O ANDES-SN seguirá lutando por uma verdadeira estruturação da carreira e pelo estabelecimento de uma carreira única do magistério federal.

Reafirmamos a democracia e a organização a partir das bases como princípios inegociáveis para o ANDES-SN e para a sua Seção Sindical na UFRGS. Reafirmamos nossa autonomia de partidos políticos, governos e administrações das universidades e nosso veemente repúdio aos que traem os trabalhadores e a nossa categoria em particular.

Neste momento, estamos mobilizados e em luta pela garantia da paridade na consulta informal para a Reitoria da nossa universidade, como já acontece em ampla maioria das universidades federais. Por isso, convocamos todos a participarem da consulta à comunidade que acontecerá no dia 15 de julho, votando na chapa de sua escolha no sistema de votação eletrônica da UFRGS.