O 15º Conad Extraordinário do ANDES-SN, realizado em Brasília, de 11 a 13 de outubro, marcou um momento histórico para a luta dos docentes federais. Em uma decisão crucial, o sindicato aprovou uma proposta de carreira única, que terá o piso salarial do magistério público da educação básica como referência para o início da carreira docente nas universidades, institutos federais e CEFETs. Jennifer Web, 1ª tesoureira do ANDES-SN, destacou a importância desta medida para unificar a luta com toda a educação pública do país.
Durante o evento, foram deliberados diversos aspectos relacionados à carreira docente. Destaca-se a defesa da dedicação exclusiva como regime de trabalho preferencial, a estruturação de uma carreira que permita que todos os docentes alcancem o topo independentemente da titulação, e a valorização do tempo de serviço através de acréscimos salariais automáticos. Além disso, foi estabelecido que o número de níveis na carreira deve ficar entre 13 e 15, com um tempo de progressão total variando entre 18 e 20 anos.
O financiamento adequado das instituições de ensino foi outro ponto central das discussões. Os participantes expressaram preocupação com os cortes orçamentários e o bloqueio anunciado para 2024, que afeta áreas essenciais como educação e saúde.
O sindicato reafirmou a importância da autonomia universitária e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, princípios fundamentais para a qualidade da educação superior.
O Conad também abordou temas além da carreira docente. Foi expressa solidariedade ao povo palestino, com críticas às ações do Estado de Israel. Além disso, foram aprovadas moções de repúdio à implementação do Regime de Recuperação Fiscal em Minas Gerais e ao autoritarismo da Reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo, que penaliza a greve docente.
O evento culminou na elaboração da “Carta de Brasília”, documento que sintetiza os debates e deliberações do congresso. Um Grupo de Trabalho (GT) foi incumbido de desenvolver um projeto único com diretrizes e uma proposta de lei para a carreira docente nas esferas federal, estadual, municipal e distrital, a ser apresentada no 43º Congresso do ANDES-SN, que definirá a proposta do ANDES-SN para uma carreira única do magistério federal a ser apresentada como projeto de lei. Também foi aprovado o planejamento de uma campanha por um piso nacional unificado da educação.
Como encaminhamentos, os participantes do Conad decidiram atualizar o Caderno 2, que trata do Plano de Carreira e Política de Capacitação Docente. Um projeto único com diretrizes e uma proposta de lei para a carreira docente nas esferas federal, estadual, municipal e distrital será desenvolvido e apresentado no próximo congresso do sindicato. Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN, encerrou o evento com a leitura da Carta de Brasília, que sintetiza os debates e deliberações dos três dias do Conad Extraordinário.
*Foto: Eline Luz / ANDES-SN