Projeto propõe sustar portaria que proíbe concursos para universidades federais
Levando em conta a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal, tramita na Câmara de Deputados o projeto de Decreto Legislativo 5/20, de autoria da deputada Margarida Salomão (PT/MG). O texto trata da realização de concursos públicos para contratação de docentes em universidades federais, e susta portaria do ministro Abraham Weintraub que exige autorização específica do […]
Assembleia docente na quarta-feira (11) debate adesão à Greve Nacional da Educação e construção da greve da categoria
Na próxima quarta-feira (11), docentes da UFRGS se reunirão em Assembleia Geral para debater sobre a adesão à Greve Nacional da Educação, no dia 18 de março, e a construção de uma greve da categoria docente (indicativo de greve). A assembleia, convocada pelo ANDES/UFRGS, acontece às 16h30, na sala 102 da Faculdade de Educação, no […]
Nova Previdência pode sugar até 20% dos rendimentos de docentes federais
Uma das consequências da Reforma da Previdência é o aumento da alíquota previdenciária para servidores públicos e trabalhadores do setor privado, ativos e aposentados, um verdadeiro confisco salarial. Antes, a alíquota era de 11% para os servidores públicos federais ativos, e de 11% para os aposentados e pensionistas, aplicado sobre o valor excedente ao […]
Reforma administrativa será enviada ao Congresso nos próximos dias
O presidente Jair Bolsonaro assinou, na sexta-feira (21), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da Reforma Administrativa. A proposta, que deve chegar ao Congresso entre esta semana e a próxima, ainda não foi detalhada, mas pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem revisão dos salários iniciais, aumento no prazo para o […]
Carreira docente: recente conquista, crescentes ataques
Conquistada em 1987 pela força da luta da categoria, a carreira docente vem colecionando ataques e perdas salariais há duas décadas. Desde o governo Collor (1990-1992), direitos têm sido retirados ou reduzidos com mudanças nos regimes de Dedicação Exclusiva, quebra da paridade entre ativos e aposentados e distanciamento das carreiras entre os graus de […]
Frente Parlamentar Mista do Serviço Público é relançada com ato na Câmara
A luta em defesa do serviço público e dos servidores ganhou reforço neste mês, com o relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. O ato, em protesto ao desmonte promovido pelo governo Bolsonaro e aos recentes ataques contra os servidores, aconteceu no dia 12 de fevereiro no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, […]
MEC processa 30 professores da UFF
O Ministério da Educação (MEC) abriu um procedimento administrativo disciplinar contra 30 professores da UFF (Universidade Federal Fluminense) pedindo explicações sobre uma votação que ocorreu há 12 anos, sobre a carreira administrativa dos funcionários da instituição. Na ocasião, os docentes, que integravam o Conselho Universitário, decidiram que os servidores técnico-administrativos aposentados deveriam ter o mesmo enquadramento […]
ANDES-SN e outras entidades entram na Justiça contra normas que proíbem contratação e inviabilizam Universidades e Institutos Federais
O ANDES-SN, juntamente com Fasubra e Sinasefe, protocolou na Justiça uma Ação Civil Pública contra medidas do Ministério da Educação (MEC) que suspenderam nomeações e contratações de docentes e técnicos-administrativos em educação. A Ação, que pede tutela provisória de urgência, denuncia ilegalidade na Portaria nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, e do Ofício-Circular […]
ANDES-SN divulga Carta de São Paulo, com eixos e agenda de mobilização
O ANDES-SN divulgou, na terça-feira (11), a Carta de São Paulo – síntese das deliberações do 39º Congresso do Sindicato Nacional, realizado na Universidade de São Paulo (USP) de 4 a 8 de fevereiro. Uma das deliberações do evento, aprovada com unanimidade dos presentes, foi construir uma Greve Docente ainda no primeiro semestre de […]
Entidades da Educação entregam carta aberta sobre a MP 914/19 aos deputados
Representantes do setor da Educação estiveram na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (13) para entregar carta aberta contra a Medida Provisória 914/19, que trata das eleições para reitor de Universidades Federais, Institutos Federais e Colégio Pedro II. Entre as entidades que assinam o documento estão ANDES-SN, ANPG, UNE, CNTE e Fasubra. Os representantes visitaram […]