Docentes que trabalharam em condições insalubres ou perigosas têm direito a contagem diferenciada para aposentadoria
A possibilidade de conversão do tempo especial laborado sob regime estatutário em tempo comum de contribuição para servidores, mediante contagem diferenciada, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal – STF em 2020.Essa decisão garante um direito social historicamente negado aos servidores públicos que trabalham em exposição de agentes nocivos à saúde, viabilizando inclusive a aquisição do […]
Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN aponta ilegalidades na Portaria 555 do MEC
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN divulgou, nesta quarta-feira (3), nota apontando ilegalidades na Portaria nº 555/2022 do Ministério da Educação (MEC), que amplia as competências dos dirigentes máximos das autarquias e fundações públicas vinculadas à Pasta para a prática de atos em matéria disciplinar. A norma, publicada na sexta-feira (29), revoga as Portarias […]
Faced terá Roda de Conversa Docente nesta terça-feira (9)
O ANDES/UFRGS convida os e as docentes da Faculdade de Educação (Faced) para uma Roda de Conversa sobre as condições de trabalho no retorno ao trabalho presencial e outros assuntos. O encontro será realizado na terça-feira (9), das 11h30 às 13h, na sala 102 do prédio da Faced. Seja durante o Ensino Remoto Emergencial ou […]
ANDES/UFRGS lança cartilha contra censura nesta sexta-feira (05)
Com a proximidade do período eleitoral e diversos relatos de docentes sobre interdições e intimidações, o ANDES/UFRGS lança, nesta sexta-feira (5), uma cartilha docente contra a censura na universidade. O material será apresentado durante atividade virtual às 17 horas, com a participação das assessorias jurídicas da Seção Sindical e do Sindicato Nacional. O processo eleitoral […]
Casa do Estudante Indígena: mais uma luta pela universidade socialmente referenciada
A luta por uma universidade socialmente referenciada não é um slogan, mas uma reivindicação concreta da comunidade acadêmica, que se dá em inúmeras frentes. Após anos de movimentações, os estudantes indígenas conquistaram, recentemente, um espaço próprio na UFRGS. Uma intensa mobilização foi desencadeada em março deste ano, com apoio de diversas entidades e movimentos, sinalizando […]
ANDES-SN entregará carta de reivindicações para os candidatos opositores a Bolsonaro
Reunindo 58 seções sindicais docentes de todo o país, de 15 a 17 de julho, o 65º Conselho do Andes-SN (CONAD) decidiu encaminhar carta de reivindicações para as e os presidenciáveis opositores a Bolsonaro. Destacando a política de financiamento da educação pública e as ações afirmativas nas universidades, a carta deve expressar a pauta docente, […]
Em nota, entidades protestam contra fechamento de programas de pós-graduação na Unisinos
Pelo menos 38 entidades ligadas à Educação e à Ciência divulgaram nota contra o fechamento, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), de programas de pós-graduação em diversas áreas, considerando que a medida “tem como fundamento privilegiar resultados financeiros em detrimento das contribuições da produção científica e do impacto social” desses programas. “Chama […]
Adiamento de PL 5594 é vitória em defesa do direito de greve na educação
O adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) 5594/2020, que torna a educação um serviço essencial, é considerado uma conquista da Jornada de Lutas, que vem conseguindo sucessivas vitórias na pauta política nacional. A apreciação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ocorreria na terça-feira (12), mas passou para agosto. Com a motivação de impor o […]
Decisões do 65º Conad fortalecem o movimento docente para as lutas
Após três dias de intensos debates e importantes deliberações, o 65º Conad do ANDES-SN, que aconteceu na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), foi encerrado no domingo (17) com aprovação dos planos de lutas gerais e dos setores das Federais, Estaduais e Municipais do sindicato e deliberação dos textos de resoluções desses temas encaminhados […]
Regras eleitorais não incidem sobre liberdade de cátedra
As orientações do Manual de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais-AGU em eleições, enviado repetidamente pela Secretaria do Gabinete do Reitor interventor em abril e julho, não interferem na liberdade de cátedra. Segundo análise da Assessoria Jurídica do ANDES/UFRGS, as restrições elencadas no documento, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), devem ser observadas pela Administração […]