10 de junho de 2019
Com o objetivo de debater o direito de aprender e ensinar livremente – preceito garantido pela Constituição Federal –, foi realizada, na quinta-feira (6), audiência pública na Câmara Federal. Promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Casa, o evento reuniu docentes, representantes do judiciário e parlamentares.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do pedido de audiência, vinculou os cortes orçamentários na área da educação a ataques ideológicos. Para ela, se o motivo estivesse realmente relacionado à crise fiscal, não haveria como negociar novas emendas para os parlamentares que apoiassem a reforma da Previdência, como fizeram membros do governo. O posicionamento foi corroborado pela professora Irenísia Oliveira, da Universidade Federal do Ceará (UFC), para quem o “diagnóstico” de doutrinação de estudantes tem um objetivo claro. “Se a doutrinação parece uma ideia fantasma, a desqualificação de professores parece ter a função concreta de justificar cortes na educação.”
Representante da Universidade Federal Fluminense (UFF) – uma das que sofreu cortes por, nas palavras do ministro da Educação, Abraham Weintraub, promover “balbúrdia”–, o professor Fernando Penna afirmou que a instituição corre o risco de fechar as portas caso os recursos não sejam liberados, e lembrou o aumento de ataques e agressões a docentes desde o período eleitoral do ano passado, confirmado por estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com 34 países. Para a representante do ANDES-SN, professora Raquel Araújo, os ataques estão ligados à discussão do projeto Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros), que foi desarquivado nesta legislatura e ganhou novas roupagens, como o PL 246/19, da deputada Bia Kicis (PSL-DF) – o qual, entre outros pontos, assegura ao estudante o direito de gravar aulas.
Já a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destacou que a escola tem papel central, pois é a partir dela que poderão ser apresentadas as narrativas até então ocultadas ou falsificadas em nossa conformação histórica – fruto de uma sociedade fortemente marcada pelo colonialismo, a escravidão e o patriarcado. “É essa a disputa que está sendo feita. Não à toa, os ataques à educação vêm acompanhados de investidas contra políticas de cotas e de promoção da igualdade de direitos.”
A Constituição Federal, em seu artigo 206, assegura a docentes e estudantes a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber – de modo a garantir o pluralismo de ideias e concepções de ensino, bem como a autonomia didático-científica. É a chamada liberdade de cátedra, princípio que está reforçado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).