20 de maio de 2019

As prioridades da política econômica do governo e a gerência da dívida pelas autoridades governamentais foram duramente criticadas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, ocorrida dia 13 de maio. Os participantes, reunidos a convite do senador Paulo Paim, debateram aumento da dívida pública no país e a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019).

“Do mesmo modo que a Reforma Trabalhista não foi capaz de gerar empregos, a Reforma da Previdência também não vai fazer a economia crescer. Ela vai retirar direitos”, comentou o professor Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, presente ao evento. Para ele, o governo federal está tentando destruir o pouco de estado de bem-estar social que foi construído ao longo das décadas. O ataque à Seguridade Social e à Previdência pública faz parte dessa destruição.

A auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, afirmou ser mentirosa a alegação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que há relação direta entre aumento da dívida e gastos com Previdência Social. Ela ainda apontou problemas graves sobre a implantação do regime de capitalização. “A capitalização é uma aplicação financeira individual de alto risco, e com alto custo de administração. Não há garantia de qualquer benefício. Na PEC 6/2019 está escrito apenas ‘modalidade de contribuição definida’. O trabalhador saberá com quanto irá contribuir, mas não terá ideia do benefício.”

O professor Antonio Gonçalves ainda citou os cortes na educação como exemplo de política que retira direitos para favorecer o rentismo. “Estamos reagindo. Junto com outras entidades da educação, estamos nos mobilizando contra as políticas neoliberais que retiram direitos. Buscamos colocar a classe trabalhadora em movimento.” Confira aqui a íntegra da audiência.