26 de setembro de 2019
Os riscos da implantação da Mina Guaíba, cujo processo de licenciamento está em análise na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), serão pauta de audiência pública na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (30). O evento ocorre a partir das 18 horas, no Auditório Dante Barone, e toda a comunidade da região metropolitana está convidada.
Para esclarecer pontos do projeto e debater seus efeitos, foram convidados representantes da Fepam, da Copelmi – empresa interessada na exploração – e do Comitê de Combate à Megamineração no RS, integrado pelo ANDES/UFRGS e diversas entidades juntamente com ambientalistas, pesquisadores, agricultores familiares, assentados, ativistas, estudantes, professores e militantes que atuam em vários movimentos sociais e sindicatos. Mais informações podem ser obtidas aqui.
Especialistas alertam sobre riscos
Esta não é a primeira audiência pública sobre o projeto de extrativismo na região. Em junho, a própria Fepam promoveu um encontro oficial em Eldorado do Sul (local onde se pretende instalar a mina). Curiosamente, a entidade atuou via Judiciário para derrubar liminar que pedia cancelamento da audiência de Charqueadas – a primeira oficial dentro do processo de licenciamento – em função de documentos disponibilizados fora de tempo hábil para análise pública. Já em agosto, foi a vez de o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal promoverem uma conversa sobre o tema, durante a qual especialistas apontaram falhas do Estudo de Impacto Ambiental e riscos para a saúde, além de prováveis consequências da implantação do projeto, como desabastecimento de água para milhões de pessoas, poluição do ar, impactos na flora, fauna e extermínio da produção de arroz orgânico – que gera empregos e abastece a capital com alimento livre de agrotóxicos.
A OAB/RS e a Câmara dos Vereadores de Porto Alegre também realizaram audiências públicas relacionadas, às quais – assim como no evento dos Ministérios Públicos – a Fepam e a Copelmi não compareceram. Para o Comitê, apesar de não contar para o processo oficial de licenciamento e de permanecer a necessidade de uma audiência pública em Porto Alegre convocada pela Fepam, o debate de segunda-feira “será mais um importante espaço de pressão da comunidade gaúcha contra esse despropósito”.
Na última semana, o Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre lançou um manifesto contra a Mina Guaíba. “O estado do Rio Grande do Sul realiza uma volta ao passado ao apostar no carvão como matriz energética e fonte de desenvolvimento econômico. O ‘legado’ da economia carbonífera tem sido nefasto em diversas regiões do globo, inclusive nos chamados ‘países desenvolvidos’”, aponta o documento, afirmando, ainda, que o futuro econômico do Rio Grande do Sul e da RMPA passa por repensar nosso modelo de desenvolvimento. “O que para nós significa um estado que ofereça oportunidades para todos e estanque a crise e o processo migratório que esvazia nosso interior e expulsa nossa juventude qualificada por nossas escolas técnicas e universidades. Passa por uma aposta forte na nova economia do conhecimento e sustentável. E não por uma mina de carvão a céu aberto, que irá gerar poucos empregos, mais poluição e remoções de populações estabelecidas e exclusão social.”
Comitê age contra projetos
Lançado em junho de 2019, o Comitê de Combate à Megamineração no RS pretende seguir realizando ações para resistir ao plano de extrativismo, que pode trazer graves danos socioambientais ao Estado, onde há pelo menos 150 projetos de mineração sendo traçados. Também oferece materiais para subsidiar discussões e organiza um abaixo-assinado contra a política de megamineração. Entre as mais de 100 entidades que fazem parte do grupo, estão ANDES/UFRGS, Adufpel, Assufrgs e coletivo Professores pela Democracia. O calendário de ações e os arquivos estão disponíveis no site da entidade.