Acontece, na próxima quarta-feira (11), o seminário Direitos dos Servidores ou Dívida Pública: onde está o “rombo” do orçamento? O evento, promovido pela Assufrgs, ocorre às 15h30, na Faculdade de Educação da UFRGS, e tem como objetivo debater o “rombo no orçamento”, alegado pelo governo para justificar planos que retiram direitos dos servidores públicos.

Participam da mesa Paulo Lindesay, diretor do Sindicato do IBGE (ASSIBGE – SN) e Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã/RJ, e Rogério Viola Coelho, advogado e integrante da e Assessoria Jurídica da Assufrgs.  A atividade é gratuita.

Entre os pontos a serem abordados, estão a proposta de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, que deve ser entregue ao Congresso nos próximos dias. O texto, que deve chegar ao Congresso entre esta semana e a próxima, ainda não foi detalhado, mas pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem revisão dos salários iniciais, aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade e redução no número de carreiras, descartando especificidades e desmontando conquistas adquiridas por diferentes setores do funcionalismo.

Com o envio da matéria, a equipe econômica e lideranças do governo no Congresso vão intensificar a articulação política em prol de 12 propostas tidas pelo governo como prioritárias. A lista foi apresentada a Bolsonaro e inclui, além da reforma Administrativa, a reforma Tributária, a autonomia do Banco Central, o marco legal de cabotagem, a Nova Lei do Gás, a privatização da Eletrobrás, a PEC do Pacto Federativo, a PEC dos Fundos Públicos, a PEC Emergencial, o Marco Legal do Saneamento, a alteração do regime de partilha e o marco legal do setor elétrico.