A Assessoria Jurídica do ANDES/UFRGS participou, nos dias 1º e 2 de setembro, de reunião do Coletivo Jurídico Nacional, do ANDES-SN, em Brasília. A atividade, que é anual, serve para as assessorias jurídicas de todas as Seções Sindicais trocarem informações e experiências sobre as lutas e as demandas jurídicas da categoria docente.

“A pedido da Seção Sindical, um dos assuntos levados ao encontro foi o caso das intervenções nas Universidades Federais, sendo relatada a situação ocorrida na UFRGS e as ações políticas e jurídicas adotadas no combate à intervenção”, explica o advogado Pedro Henrique Koeche Cunha, da RCSM Advocacia, que também representou o SindoIF.

Além dos aspectos jurídicos da luta contra as intervenções, entre outras  pautas debatidas estiveram a previdência do(a)s Servidore(a)s Público(a)s e planejamento previdenciário; temas de carreira, como obrigatoriedade de ponto à(o)s docentes das IES; progressões e promoções e a data de implementação dos requisitos; adicionais em período de pandemia; URP; reposicionamento docente – para professore(a)s que fazem concursos advindos de outras universidades; e editais para contratação: prazos de apresentação de vistos de trabalho inexequíveis e comprovante de vinculação a conselhos profissionais.

Foram discutidas, ainda, questões relativas às eleições 2022; censura e PADs; trabalho remoto, retorno ao presencial, teses e decisões judiciais; LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o sindicato; dificuldades de acesso e inadequações da plataforma “Sou GOV.BR”; e o acompanhamento da criação do TRF-6 e precedentes para as demandas da carreira docente.