Após manifestação da Comissão Permanente de Pessoal Docente da UFRGS (CPPD), a Reitoria retomou, na terça-feira (28), as assinaturas de portarias de Progressão e Promoção. Os processos estavam travados após manifestação da Vice-Reitora, Patrícia Pranke, que exigiu da Comissão validações não previstas pela legislação da Universidade.

Conforme informado em nota da CPPD,  Pranke “manifestou sua insegurança a respeito da verificação das informações estabelecidas pelas legislações externas e internas, em especial sobre o cumprimento do Art. 57 da LDBEN e a remuneração adicional em atividades de ensino”, declarando-se “impedida de dar seguimento aos processos de estágios probatórios, promoções e progressões funcionais, até que tal segurança seja garantida pelos órgãos que tem a obrigação legal de garantir a lisura das informações”.

“Pelas normas internas da UFRGS, não está prevista a emissão de declarações, por parte da CPPD, a respeito do cumprimento de normativas que estão fora do âmbito de sua incumbência. Todos os pareceres de processos emitidos pela CPPD atendem às normativas da UFRGS”, esclarece a Comissão em sua nota 01/2022, de 22 de novembro.

Segundo o professor Antonio Marcos Teixeira Dalmolin, presidente da CPPD, a comissão não apenas tornou público o caso, como expôs “argumentos que corroboram o cumprimento das Normas, por parte dos processos que tramitaram em diversas instâncias de verificação, bem como sinalizando caminhos de aperfeiçoamentos técnicos e normativos”.

“Se existem exigências outras que a Reitoria entende necessárias, a Administração Central deveria alterar a legislação interna da universidade”, esclarece o advogado Guilherme Pacheco Monteiro, da Assessoria Jurídica do ANDES/UFRGS. “É salutar ver como a pressão da categoria surtiu efeito, e esperamos que não aconteçam novos episódios como esse”, reforça.