Oito anos depois de serem acusados de improbidade administrativa, quatro docentes e um servidor técnico-administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) finalmente foram absolvidos pela Justiça de Florianópolis no episódio que ficou conhecido como “Levante do Bosque”. Na ocasião, a invasão do Campus pela Polícia Federal foi seguida de violenta repressão policial.
“Este era o segundo processo que respondíamos. O primeiro, na vara criminal, foi suspenso pela Juíza Cláudia Dadico em 2017, por não concordar com a acusação do Ministério Público Federal (no primeiro processo também estavam 30 estudantes). Neste mesmo ano o MPF ingressou com novo processo, na vara civil, por improbidade administrativa requerendo a nossa exoneração, perda de direitos políticos por 8 anos, ressarcimento de danos materiais e multa de até 100 vezes a remuneração”, explicam os professores Sônia Weidner Maluf e Paulo Pinheiro Machado, em carta.
“Queremos agradecer pelo empenho e solidariedade incondicionais, além do carinhoso apoio material e moral de todos(as) vocês que se dedicaram a nossa defesa. Entendemos que foi um episódio importante na luta pela autonomia universitária e pela democracia. Restam ainda impunes as agressões da polícia que causaram danos físicos a mais de 20 estudantes e professores naquele episódio. Ainda não sabemos se o MPF irá recorrer da sentença, mas a vitória alcançada neste momento nos fortalece para o que vier pela frente”, acrescentam os docentes. Também foram absolvidos os colegas Paulo Rizzo, Wagner Damasceno e Dilton Rufino.
Sentença
O juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury entendeu que os atos dos servidores não se configuraram como improbidade, como havia denunciado o Ministério Público Federal (MPF), em perseguição aos trabalhadores e à trabalhadora da universidade.
Segundo o magistrado, docentes e servidor agiram “com o objetivo de pacificar os ânimos, de negociar com os policiais e de, sobretudo, proteger os estudantes, muitos deles ainda menores de idade”.
“Este juiz espera, profundamente, que os professores que figuraram no polo passivo da presente ação continuem a exercer sua relevante missão educacional e que nada, nem ninguém, possa os impedir disso”, concluiu na sentença divulgada no dia 6 de junho.
Invasão da UFSC em 2014
Em 25 de março de 2014, a Polícia Federal comandou uma operação na UFSC, com auxílio da Polícia Militar, alegando combate ao tráfico de drogas e adentrando o Campus sem autorização da Reitoria. O resultado foi uma violenta repressão com a entrada da tropa de choque da Polícia Militar no campus, usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos administrativos em educação e professores.
A repressão iniciou quando estudantes avisaram professores, professoras e técnico-administrativos da tentativa de detenção de um aluno, ao mesmo tempo em que eram realizadas assembleia docente, reunião do comando de greve de técnico-administrativos em educação com a Reitoria e reunião do Conselho do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) –interrompidas para que seus participantes buscassem interceder junto à Polícia Federal (PF).
No entanto, ao contrário de diálogo, o que se viu foi mais violência e agressão a professores, professoras, técnicas e técnicos-administrativos e estudantes.
Na ocasião, o ANDES-SN encaminhou uma carta ao então Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, exigindo a imediata apuração dos fatos e a consequente punição dos responsáveis pela operação. Posteriormente, quando o MPF ingressou com a ação, o Sindicato Nacional, em conjunto com diversas entidades sindicais, movimentos e organizações, repudiou a perseguição, classificada como “um ato político de punição aos servidores que defendem o caráter público e a autonomia da Universidade e que agem em consonância com sua função pública”.