A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) emitiu nota em que alerta sobre os riscos da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021, sancionada em 22 de abril. Conforme a entidade, é preocupante a redução dos recursos destinados às universidades federais brasileiras, bem como à Saúde, Ciência & Tecnologia, IBGE, IBAMA, INEP, entre outros órgãos prestadores de serviços públicos.
A redução no orçamento discricionário das universidades federais para 2021 é de aproximadamente R$ 1,940 bilhão, o que representa redução de 18,16% em relação a 2020 e afeta diretamente o custeio das despesas relacionadas ao funcionamento das instituições, incluindo contratos terceirizados, fornecimento de energia elétrica e água, compras de materiais, assistência estudantil, bolsas, editais de fomento, contratação de serviços, obras e outros.
Além disso, o Decreto 10.686 ainda bloqueou R$ 2,7 bilhões do Ministério da Educação (MEC), atingindo as universidades federais em 13,89% do orçamento aprovado. “Reconhecemos a fragilidade pela qual passa a economia brasileira nos últimos anos, agora agravada pela pandemia. A solução proposta pela EC 95 de sucessivos cortes no custeio e nos investimentos públicos, que caminha em direção contraria às medidas implementadas pelas economias que mais crescem no mundo, até o momento, se mostrou contraproducente. Observamos queda no PIB, inflação e desemprego crescentes. A seguir nesta rota, em breve os serviços públicos serão inviabilizados ou reduzidos a poucos brasileiros”, previne a Andifes.
“Mesmo em meio a tamanha dificuldade orçamentária, a rede de universidades federais tem se recusado a parar. Com ajustes que já chegaram ao limite, redução de despesa resultante da prevalência das atividades remotas, ao contrário, temos mantido nossas ações e nossa estrutura a serviço dos brasileiros, sobretudo, na luta diária contra o Coronavírus. Além do ensino, pesquisa e extensão, da formação de milhares de profissionais altamente qualificados, as universidades têm se dedicado às questões humanitárias que permeiam esse grave momento global”, acrescenta.
Assistência estudantil e atuação na pandemia
A Associação pontua que R$ 177,6 milhões foram diminuídos da assistência estudantil destinada aos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica (mais de 50% dos matriculados). “O decréscimo atingiu todas as 69 universidades federais, no entanto com graus diferentes e sem critério conhecido”, diz a nota, publicada na segunda-feira (3).
A importância das IFEs no combate ao novo coronavírus também é reforçada, lembrando que pelo menos três universidades federais estão desenvolvendo vacinas nacionais contra a doença.
“No conjunto, há mais de 1.200 projetos de pesquisas nas diversas áreas do conhecimento em andamento, com expectativa de ampliação desse número. A rede federal de hospitais universitários, formada por 50 hospitais vinculados a 35 universidades, disponibiliza, desde o início da pandemia, mais de dois mil leitos para pacientes com Covid-19, sendo cerca de 1.300 leitos de enfermaria e em torno de 700 leitos de UTI. Nossos campi promovem desenvolvimento regional e nacional e garantem oportunidade a estudantes em todo o Brasil, pois estão situados em capitais e no interior. As limitações impostas pela LOA 2021 impactam todos esses esforços”.
Paralisação da máquina pública
A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, também se posicionou com preocupação em relação ao Orçamento 2021, apontando para um elevado risco de paralisação da máquina pública e de políticas públicas essenciais em 2021. “Com os vetos e os bloqueios, o total de despesas discricionárias (sem incluir as emendas) ficou em R$ 84,4 bilhões, menor que o volume de 2018 (R$ 91,6 bilhões)”, informa documento divulgado em 24 de abril.