Foi aprovada na terça-feira (17), pela Comissão Mista de Orçamento, o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com uma meta fiscal de déficit zero para 2025. No parecer, o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), destacou a inclusão de 22 tipos de despesas, além das 71 que já estavam no texto do governo, e que não estarão sujeitas ao contingenciamento de recursos para alcançar a meta, entre elas, as universidades federais.
O ANDES/UFRGS, faz uma breve retrospectiva quanto as datas, debates e votações:
No início do mês de dezembro, na sexta-feira (6), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório da Receita do Orçamento de 2025, que inclui um acréscimo de R$ 22,5 bilhões ao montante estimado pelo governo no projeto enviado em agosto.
O ANDES-SN foi informado, pelo Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe), que o governo decidiu encaminhar emendas ao PLN 3/2024, para assegurar que os 41 termos de acordo assinados com entidades de servidoras e servidores públicos federais sejam cumpridos. As emendas foram apresentadas pelos deputados federais Bohn Gass (PT/RS) e Carlos Zarattini (PT/SP), por encomenda do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O Congresso aprovou na quarta-feira (18) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24), com uma meta fiscal de déficit zero para 2025. A LDO fixa regras para a elaboração e a execução dos orçamentos anuais. E a sessão que estava agendada, para a quinta-feira (19), data em que aconteceria a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24), que direciona os gastos e as despesas do governo para o próximo ano, foi cancelada, há possibilidade que aconteça até o sábado (21).
Nesta sexta-feira (20), o relator do Orçamento 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que a votação do projeto será feita em fevereiro de 2025, pois será necessário alterar o texto em razão da aprovação das propostas do ajuste fiscal, e da sanção da própria LDO.
O ANDES-SN entende que a mobilização pelas seções sindicais também é importante. Por isso, elaborou um modelo de carta que pode ser enviada para parlamentares federais nas próximas horas. Sugerimos que as e os docentes da UFRGS entrem em contato com os escritórios de deputada (o)s federais do RS para solicitar o apoio e o voto aprovando as emendas e, em seguida, o Projeto de Lei Orçamentária para 2025.
O ANDES/UFRGS, acompanha os debates e as votações, reforçando a importância da aprovação com os recursos necessários para aplicação dos reajustes, sem atacar os direitos da classe trabalhadora. A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, segue mobilizada para que o acordo de greve n. 10/2024, firmado pelo ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe e o governo federal, seja cumprido integralmente.
Acesse AQUI o modelo da carta.
Acesse AQUI a lista dos deputados.
Foto: Pedro França/Agência Senado