O ANDES/UFRGS assinou, nesta segunda-feira (28), manifesto em defesa do acampamento Manoel Ribeiro, em Chupinguaia/RO, e pela liberdade imediata de ativistas presos em 14 de maio de 2021. A campanha, organizada pelo Centro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), já reúne mais de 500 signatários do Brasil e do exterior, inclusive o ANDES-SN.
Dirigido pela Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia (LCP), o acampamento ficava na antiga fazenda Santa Elina, mesmas terras onde aconteceu o episódio conhecido como “Massacre de Corumbiara“, em 1995. Em comunicado emitido no dia 23 de maio, as 200 famílias informaram que, por decisão unânime de sua Assembleia Popular, definiram uma retirada planificada e organizada durante a madrugada, sem serem vistos pelo aparato policial montado em volta do acampamento, buscando evitar novos ataques contra os camponeses. Ao invadir o acampamento, os policiais encontraram uma faixa com a frase “Voltaremos mais fortes e mais preparados”.
Presos políticos
Os quatro ativistas presos estão na cidade de Vilhena. São jovens, sem antecedentes criminais e que se somaram à luta pela terra por entendê-la justa e única forma de resolver a condição de sobrevivência. Entre eles, está uma estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), que, desempregada durante a pandemia, ajudava na educação de crianças e adolescentes e nas ações contra a Covid-19 no acampamento.
A acusação envolve uma suposta emboscada por “guerrilheiros” armados com estilingues e foguetes. “Em sua sanha por incriminar os 4 jovens, a PM os denunciou por tentativa de homicídio. Ocorre, contudo, como já manifestaram os advogados de defesa no processo, que se trata mais uma vez de uma farsa que visa incriminar os que lutam pela terra: foi a PM que cortou a cerca e invadiu um pasto, jogando a caminhonete para cima dos camponeses”, relata o Cebraspo.
De acordo com o Centro, há imagens e testemunhas que confirmam a falta de fundamento das alegações e, mesmo tendo filmado a operação com drone e câmeras de viaturas, a Polícia Militar de Rondônia – que também acusa, sem qualquer materialidade, um dos presos de efetuar disparos – não apresentou suas imagens quando solicitado. “O delírio policial é tanto, que sua narrativa dos fatos dá conta que até uma ‘cavalaria’ teria sido organizada pelos camponeses”, acrescenta a entidade.
Os presos foram levados pelos policiais até a sede da fazenda, onde aconteceram sessões de agressão, tortura psicológica e ameaças de execução – que só não foram cumpridas porque outros camponeses estavam filmando.
Manifesto
O manifesto, que conta com apoio da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), reúne assinaturas de diversas organizações democráticas, intelectuais e personalidades públicas. “A luta pela terra é um direito legítimo, devendo a terra atender a sua função social conforme previsto na Constituição Federal (artigo 186, CF/88). São os camponeses que de fato dão a destinação social constitucional à propriedade quando ocupam e transformam área improdutiva em área produtiva. São os camponeses que produzem os alimentos que chegam às mesas dos brasileiros, que hoje sofrem com a fome e a pandemia. Não podemos fechar os olhos e virar as costas às mais de 200 famílias, entre mulheres, crianças e idosos que têm resistido incansavelmente a essas ações ilegais que constituem verdadeira tortura e terrorismo de Estado”, frisa o documento.
Entre os signatários, estão Associação de Juízes para a Democracia, Associação Brasileira de Reforma Agrária, Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública de Rondônia, Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Lobo, Frente nacional Contra a Privatização da Saúde, ANDES-Sindicato Nacional, Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz – ASFOC/SN, Ennio Candotti (ex-Presidente da SBPC), Roberto Leher (ex-Reitor da UFRJ), Cacique Babau, Dom Roque Paloschi (presidente do Conselho Indigenista Missionário e Arcebispo de Porto Velho) e Padre Júlio Lancellotti.