30 de maio de 2019

O ANDES-SN está pedindo à Procuradoria-Geral da República que investigue irregularidades nos cortes orçamentários realizados pelo Ministério da Educação em universidades e Institutos Federais. O documento foi protocolado na sexta-feira (24) pelo presidente do Sindicato Nacional, Antonio Gonçalves, junto ao vice-procurador da PGR, Luciano Mariz Mais. Após a análise do conteúdo, o contingenciamento poderá ser enquadrado na esfera criminal, como ilícito administrativo.

Inconstitucionalidade

O texto aponta irregularidades nas motivações e nos critérios para a tesourada de 30% no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Além disso, argumenta que tal medida viola a autonomia universitária, uma garantia constitucional. O vice-procurador, que também é docente da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), recebeu o documento e demonstrou sensibilidade ao tema.

O material também afirma que a política atual do MEC fere outros princípios constitucionais, como o da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, além de liberdade, pluralismo, tolerância e democracia. Alerta, ainda, para a possibilidade de inviabilizar o funcionamento das instituições: “A retirada desses valores tem impacto negativo considerável sobre as finanças das Ifes, afetando seu funcionamento regular, alterando previsões e planejamentos e desequilibrando gravemente as suas contas, já que desde 2014 o orçamento só vem sofrendo cortes”. Segundo a Assessoria Jurídica do ANDES-SN, caso a contestação seja aceita, o Ministério Público poderá, eventualmente, provocar o Superior Tribunal Federal por meio de uma ADI ou ADPF.