Representantes do ANDES-SN e de outras entidades participaram, na terça-feira (13), do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A atividade integrou a agenda da “Jornada de luta pela campanha salarial e contra o Arcabouço Fiscal”, em Brasília (DF), iniciada na segunda-feira (12).

Após o lançamento da Frente, foi realizado o Seminário de Valorização do Serviço Público, com palestras sobre os mitos e verdades sobre o funcionalismo público diante do novo regime fiscal e as expectativas no governo atual. Também ocorreu o lançamento do livro e cartilha sobre o Mundo do Trabalho, a leitura de um manifesto em defesa de servidores e servidoras e do serviço público e, ainda, um ato político pela valorização do serviço público. Entre os encaminhamentos, está o agendamento de uma audiência com o relator do projeto do Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Pauta de lutas

Outra preocupação da Frente é a PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/20). A mobilização dos servidores federais impediu que a PEC fosse votada em 2021 e 2022, mas agora já está pronta para votação entre deputados. O objetivo das entidades é garantir a retirada da PEC da pauta, pois, se aprovada, aumentaria a degradação dos serviços públicos prestados à população.

“Mais uma vez, estamos aqui com a disposição de pressionar para que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público cumpra o seu papel de defender, de fato, o serviço público contra todos os ataques”, afirmou Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público atua desde 2007 na defesa das servidoras e dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Ela é constituída por representantes de todas as correntes políticas do Congresso Nacional e tem como objetivo estimular a discussão sobre o serviço público no Brasil.

Agenda

A “Jornada de luta pela campanha salarial e contra o arcabouço fiscal”, construída com o Fonasefe e aprovada na reunião do Setor das Ifes, acontecerá durante toda a semana. Na segunda-feira (12), professoras e professores estiveram no Aeroporto Juscelino Kubitschek, na capital federal, pressionando parlamentares a votarem contra o PLP 93/2023. Na quarta-feira (14), o mesmo será feito nos gabinetes do Legislativo.