Já está disponível no site do ANDES-SN o arquivo da Cartilha Projeto do Capital para a Educação: Análise e Ações para a Luta – Volume II. Produzida pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, a publicação atualiza as análises do primeiro volume, lançado em 2016.
Desde então, a conjuntura se acirrou e, após o impedimento de Dilma Rousseff, em agosto de 2016, houve um avanço significativo do projeto do capital para a educação. “As análises do primeiro volume da Cartilha e de inúmeros outros materiais produzidos pelo ANDES-SN sinalizam que as incursões do capital contra o projeto de educação pública historicamente defendido por nosso Sindicato são antigas”, explica o material, destacando que, no entanto, os ataques se aprofundaram e ocorrem em múltiplas frentes. Medidas provisórias, projetos de lei, decretos e documentos atacando o projeto de educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada se multiplicaram.
“Há um leque amplo e complexo de investidas que emanam de diferentes agentes do capital – organismos multilaterais, evangélicos, militares etc. Além da Base Nacional Curricular Comum, a contrarreforma do Ensino Médio, o projeto Escola sem Partido, a Emenda Constitucional nº 95/2016 e outros projetos avançaram: a difusão do modelo de escolas militarizadas, a proposta de educação domiciliar, os retrocessos nas políticas de inclusão escolar e combate ao capacitismo, o programa Future-se, ataques contra a filosofia e as ciências humanas.”
Neste volume, são analisados documentos produzidos pelo Banco Mundial, pela Frente Parlamentar Evangélica, pelo Ministério da Educação do governo Bolsonaro e pela ONG Todos pela Educação.
A proposta de desmonte da educação pública do Banco Mundial
Um dos pontos abordados pela cartilha é o documento Um ajuste justo: uma análise da eficiência e da equidade dos gastos públicos no Brasil, produzido pelo Banco Mundial (BM) a partir de encomenda realizada pelo governo de Dilma Rousseff, em 2015, e apresentado em novembro de 2017 ao governo Temer. Nele, o BM apresenta como alternativas para a educação pública ações sustentadas na lógica mercantil, que convertem direitos em privilégios e camuflam os interesses do capital em avançar na disputa pelo fundo público ao defenderem a redução do gasto no setor público em detrimento do aumento em gestão empresarial. Os argumentos para justificar o recurso à estratégia de gestão empresarial são a eficiência e a eficácia do setor privado, o que revela como o documento se opõe a princípios de justiça e igualdade social.
“No prefácio do documento, sob o argumento de que ‘[…] alguns programas governamentais beneficiam mais os ricos do que os pobres […]’, defende ‘[…] economizar parte do orçamento sem prejudicar o acesso e a qualidade dos serviços públicos […] (sic)’ para, supostamente, beneficiar os estratos mais pobres da população (BM, 2017, p. 1)”, aponta a Cartilha. O documento do Banco Mundial aplaudiu a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, em 2016, que estabeleceu um teto de gastos que diminuiu em 25% as despesas primárias federais. No entanto, argumenta que a redução de gastos não é a única estratégia e, por isso, outras medidas seriam necessárias.
O Banco Mundial ainda elenca elementos como despesas públicas, razão entre número de professores e de alunos, absenteísmo de professore(a)s, vinculação constitucional dos gastos com educação em níveis municipal, estadual e federal e o caráter gratuito das universidades públicas como problemas que produzem ineficiências significativas em todos os níveis da educação. Por isso, as suas propostas repetem a velha receita de sempre: produzir eficiência ao mesmo tempo em que se reduz as despesas públicas na educação como um todo. O capítulo do documento sobre a educação detalha especificamente as propostas do Banco Mundial para a educação.
Para o GTPE, em outras palavras, além de se opor à gratuidade da educação, o Banco Mundial se confronta à efetivação de políticas de acesso e permanência aos setores mais precarizados da classe trabalhadora. Acrescenta ainda que o BM afirma que a despesa média por aluno é elevada nas universidades e nos institutos federais, e, ainda, o custo médio por aluno nas universidades públicas é duas ou três vezes maior do que o das universidades privadas. O documento faz inferências sem comprovações, com conclusões irresponsáveis em relação aos investimentos no Ensino Superior, afirmando, em determinado momento, que “[…] o nível de gasto por aluno é próximo ao verificado em países que possuem o dobro do PIB per capita do Brasil, e muito superior ao de vários países da OCDE” (BM, 2017, p, 123).
A implementação desse tipo de política pode ser sentida hoje nas universidades, nos institutos federais e nos Cefet com os efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2016 e os cortes na educação implementados pelo presidente Jair Bolsonaro. Tais políticas estão criando a inviabilização do funcionamento das citadas instituições e ameaçam destruir a educação superior pública. Há também clara desvalorização do trabalho docente e defesa de que o Estado deixe de investir no setor público e favoreça empresários da educação. A íntegra do documento do Banco Mundial pode ser conferida aqui.
Choque de números
As críticas aos documentos do Banco Mundial convergem com as proposições do professor Nelson Amaral (UFG) apresentadas na palestra “Future-se: o desfinanciamento do ensino superior”, em 25 de setembro. O professor, especialista em financiamento do ensino superior, propõe um “choque de números” para confrontar as cifras do Banco Mundial, citadas pelo MEC. Por exemplo, o percentual do PIB aplicado em educação, cerca de 6,2%, é superior à média da OCDE. Entretanto, o valor aplicado por pessoa (considerando a população com 0 a 24 anos) é de apenas R$ 2.525, enquanto na OCDE o valor correspondente é de R$ 7.139. O valor aplicado no Brasil por pessoa é de US$ 140, enquanto a OCDE aplica U$ 1006.
Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira
A Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira, construída ao longo da história do Sindicato Nacional, por meio das elaborações dos Grupos de Trabalho e dos debates e resoluções congressuais, está publicada no chamado “Caderno 2”, que teve sua última atualização em 2013: “Esta é, pois, uma síntese teórica e prática da elaboração histórica do Movimento Docente organizado no ANDES-SN, e articulado com outros movimentos sociais combativos. A luta do ANDES-SN é pela Universidade Brasileira, pública e gratuita, autônoma, democrática e de qualidade socialmente referenciada.”