ANDES-SN interpela judicialmente o ministro da Educação

O ANDES-SN ingressou com uma interpelação judicial contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, exigindo esclarecimentos sobre declarações do titular do MEC, que se referiu aos docentes brasileiros como “zebras gordas”. No dia 26 de setembro, durante o 21º Fórum Nacional de Educação Superior Particular, em São Paulo,  Weintraub atribuiu o grande problema da educação superior no Brasil aos salários de alguns professores universitários vinculados a Universidades e Institutos Federais de Educação Superior (IFEs), alegando que estaria sendo gasta “uma fortuna” com um “grupo muito pequeno de pessoas”.

Conforme a argumentação do sindicato, as afirmações do ministro sobre os salários “não foram acompanhadas pela apresentação de qualquer estudo sobre a composição salarial da categoria e apenas funcionam como uma desqualificação geral que pretende colocar o conjunto da população contra a universidade pública”. Ainda de acordo com o ANDES-SN, a ação, encaminhada à Justiça Federal em Brasília, tem a finalidade de instruir uma ação de danos morais a ser impetrada uma vez constatada a falta de base técnica para subsidiar as afirmações proferidas.

“Da análise do pronunciamento oficial, extrai-se posicionamento ideológico contrário ao modelo constitucionalmente previsto de educação laica, gratuita, pública e de qualidade, onde impera a autonomia universitária e a liberdade de cátedra”, aponta a assessoria jurídica da entidade, que acrescenta: “A conduta praticada pelo requerido pode representar insuportável violação ao texto constitucional, para além do dano moral infligindo sobre os docentes de Universidades e Institutos Federais de Ensino Superior, motivo pelo qual se requer prestação de esclarecimentos e informações”.