ANDES-SN emite nota em defesa da autonomia universitária na UFRB

O ANDES-SN emitiu nota, na quarta-feira (17), criticando a possível intervenção do governo federal na escolha de reitor na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) para o quadriênio 2019-2023. A lista tríplice elaborada após consulta à comunidade acadêmica foi encaminhada ao Ministério da Educação (MEC) em 14 de março, desde quando vem sofrendo diversas contestações por parte do Ministério e pela Justiça Federal.

O mandato do atual reitor, Sílvio Luiz de Oliveira Soglia, foi finalizado em 14 de julho, o que gerou substituição pela atual vice-reitora, Georgina Gonçalves dos Santos, até 29 de julho – quando também finaliza o seu mandato. Os nomes escolhidos para o cargo, na ordem de votação, foram: Georgina Gonçalves, Tatiana Velloso e Fabio Josué Santos. O professor José Fernandes de Melo Filho foi o quarto colocado, com apenas um voto, mas ingressou com ação judicial requerendo a nulidade da composição da lista e a nomeação de reitor temporário, se o posto ficar vago.

“Derrotado no processo de consulta informal e na composição formal da lista tríplice, o professor José Fernandes vem sistematicamente buscando a anulação da eleição, apresentando ao MEC e à Justiça Federal da Bahia argumentos que não se amoldam à condução de todo o processo, cometendo ação temerária ao querer desvirtuar o trâmite eleitoral com informações distorcidas”, denuncia o ex-reitor Sílvio Soglia em comunicado, assegurando não haver qualquer irregularidadeno processo eleitoral.

O Conselho Universitário (Consuni) da UFRB, que possui 26 membros entre pró-reitores, diretores dos Centros de Ensino, presidentes das Câmaras Acadêmicas de Pesquisa, Ensino, Extensão e Políticas Afirmativas e representantes das categorias dos docentes, discentes e técnicos administrativos, já havia se manifestado, alegando que o recurso, negado pela Justiça, colocava “sob ameaça a autonomia universitária e a respeitabilidade dos órgãos dirigentes desta instituição, maculando a honra dos conselheiros e desestabilizando o convívio democrático e respeitoso” na universidade.

“Os ataques à autonomia universitária e às liberdades democráticas, bem como os seus desdobramentos, marcaram, mais uma vez, o ano de 2019, com o desrespeito ao processo de consulta paritária para a escolha de Reitor(a) na UFRB”, lamenta o Sindicato Nacional, que reafirma a defesa intransigente da autonomia universitária e da democracia interna nas Instituições Federais de Ensino. “A ação do MEC é considerada por nós absurda, frente à Constituição Federal é um flagrante ato autoritário e antidemocrático! Repudiamos tal ação e exigimos que o Governo Federal respeite a decisão do Conselho Universitário! Manifestamos nosso apoio e solidariedade à(o)s estudantes, docentes e técnico(a)s-administrativo(a)s dessa instituição”, finaliza o documento.

Escolha legítima

A UFRB informou que tem prestado esclarecimentos sempre que solicitado, e que o processo foi todo realizado em conformidade com marcos legais, internos e externos, que regem a instituição. A Universidade diz que continuará tomando todas as medidas para garantir a posse do novo reitor com base na lista.

Uma nota conjunta assinada por reitores de cinco instituições públicas de ensino superior da Bahia foi divulgada na semana passada enfatizando a “importância do reconhecimento da expressão legítima da vontade da comunidade da UFRB, expressa pela sua lista tríplice”.

O documento, assinado por gestores e gestoras da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e do Instituto Federal Baiano (IF Baiano), reitera a legitimidade na escolha da nova gestão, defendendo “a indicação do nome mais votado no colégio eleitoral preservando a autonomia e a democracia interna da instituição. A vontade da maioria, sendo critério definidor do regime democrático, deve ser garantida permitindo a continuidade das missões que toda universidade carrega”.

Arbitrariedades do governo

Só em 2019, pelo menos três universidades já sofreram intervenção direta do governo federal na nomeação de seus reitores. A primeira foi a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), para a qual, em junho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomeou como reitora temporária a professora Mirlene Damázio, que sequer fazia parte da lista tríplice encaminhada ao governo. A nova reitora temporária nomeou como vice-reitor o professor Luciano Geisenhoff, apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro.

Dias depois, o mesmo processo aconteceu na Universidade Federal do Rio (Unirio): o governo também nomeou como reitor um nome que não constava na votação da comunidade acadêmica: o professor Ricardo Silva Cardoso. As eleições junto à comunidade acadêmica foram realizadas em abril e deram vitória a Leonardo Villela de Castro, com 72% dos votos válidos. Após o resultado, no entanto, o Colégio Eleitoral da Unirio encabeçou a lista tríplice encaminhada ao Ministério da Educação e apontou o nome de Cardoso, que não constava entre as indicações.

Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), o presidente Bolsonaro também preteriu o primeiro nome indicado pela comunidade acadêmica e pelo colegiado, o professor Fábio César da Fonseca, que já foi filiado ao PT e ao Psol. Foi nomeado o professor Luiz Resende dos Santos Anjo, que apareceu em segundo lugar na lista tríplice.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Federais de Ensino Superior (Andifes), além da UFRB, duas instituições ainda aguardam a nomeação de seus reitores: o Cefet-RJ, e a Universidade Federal do Ceará (UFC).