O ANDES-SN e suas seções sindicais iniciaram, nesta semana, mobilização contra a proposta de novo corte no orçamento da Educação pública em 2021. Conforme anunciado pelo governo, a tesourada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano chega a R$ 4,2 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão atingiriam universidades, institutos federais e cefets.
A redução se refere a despesas nomeadas como discricionárias, mas indispensáveis para o funcionamento das universidades – por exemplo, o pagamento de contas de água, luz e serviços de limpeza.
Um modelo de carta direcionada a parlamentares está disponível no site do Sindicato Nacional e ao final da matéria, assim como a relação de contatos de deputados(as) e senadores(as), para que todos sejam convocados a votar contra a medida.
“Isso deverá ser feito enviando e-mails, pressionando nas redes sociais, solicitando reuniões com parlamentares e bancadas. Ainda, daremos início à divulgação nacional de uma campanha de denúncia dos cortes para contribuir no nosso trabalho de base”, explica Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
“Neste momento de pandemia, em que se alcança o triste contingente de mais de 100 mil mortes no país, universidades, Institutos Federais e Cefet têm e terão um papel fundamental com o desenvolvimento de pesquisas para o enfrentamento da Covid-19 e da crise sanitária que nos assola. Diante disso, nesse momento, as instituições educacionais necessitam, na verdade, é de um maior suporte financeiro, tendo em vista a imposição do ensino remoto pelo governo federal, o que demandará mais recursos para garantir acesso e permanência dos(a)s estudantes impactado(a)s com a pandemia e em situação de desigualdade econômica”, diz trecho do documento sugerido.
Sucateamento
O MEC vem sofrendo contínua redução orçamentária desde 2014. Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que limita gastos públicos até 2036, a situação piorou ainda mais, e, em 2019, chegou a ameaçar o funcionamento das IES com queda de R$ 5,8 bilhões no orçamento as universidades – além do congelamento de mais de R$ 1 bilhão, que durou até setembro. Em 2020, o orçamento das universidades federais sofreu uma redução de 14,8%.
“Os cortes em verbas de custeio e de investimentos têm comprometido o funcionamento de muitas IES, afetando as políticas de Assistência Estudantil, a contratação por concursos públicos, dentre outros”, denuncia o presidente do ANDES-SN.
Com a nova supressão, Gonçalves teme que o funcionamento das Intuições de Ensino Superior seja inviabilizado. “No contexto da pandemia, os desafios tornaram-se ainda maiores e os investimentos deveriam ser ampliados para garantir condições adequadas de trabalho e estudo, quando for possível e seguro retomarmos as atividades presenciais. Porém, no âmbito federal, a proposta orçamentária para 2021 vai no sentido inverso, o que exige de nós a intensificação da luta em defesa da educação pública”, lamenta. A Presidência da República deve encaminhar a proposta da LOA 2021 ao Congresso Nacional até o final deste mês.
Contatos de parlamentares do Rio Grande do Sul
Os emails dos gabinetes das deputadas e dos deputados federais do Rio Grande do Sul são: dep.fernandamelchionna@camara.leg.br, dep.lizianebayer@camara.leg.br, dep.mariadorosario@camara.leg.br, dep.nereucrispim@camara.leg.br, dep.afonsomotta@camara.leg.br, dep.alceumoreira@camara.leg.br, dep.bibonunes@camara.leg.br, dep.bohngass@camara.leg.br, dep.carlosgomes@camara.leg.br, dep.danieltrzeciak@camara.leg.br, dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br, dep.giovanicherini@camara.leg.br, dep.giovanifeltes@camara.leg.br, dep.heitorschuch@camara.leg.br, dep.henriquefontana@camara.leg.br, dep.jeronimogoergen@camara.leg.br, dep.lucasredecker@camara.leg.br, dep.marcelvanhattem@camara.leg.br, dep.marcelobrum@camara.leg.br, dep.marcelomoraes@camara.leg.br, dep.marciobiolchi@camara.leg.br, dep.marcon@camara.leg.br, dep.marlonsantos@camara.leg.br, dep.mauriciodziedricki@camara.leg.br, dep.nereucrispim@camara.leg.br, dep.osmarterra@camara.leg.br, dep.paulopimenta@camara.leg.br, dep.pedrowestphalen@camara.leg.br, dep.pompeodemattos@camara.leg.br, dep.sanderson@camara.leg.br, dep.santini@camara.leg.br
Os emails dos gabinetes dos senadores do Rio Grande do Sul são:
sen.lasiermartins@senado.leg.br, sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br, sen.paulopaim@senado.leg.br .
Sugestão de mensagem aos deputados
Senhor(a) parlamentar
Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, o governo federal encaminhará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para apreciação do Congresso Nacional. Na proposta para o orçamento de 2021, é previso um corte no orçamento do Ministério da Educação (MEC), que irá impactar parte das despesas com gastos discricionários (custeio, investimentos e assistência estudantil) para o setor da educação, que deve chegar à cifra de R$ 1,4 bilhão, representando 18,2% do orçamento total, em comparação ao orçamento de 2020.
Neste momento de pandemia, em que se alcança o triste contingente de mais de 100 mil mortes no país, as Universidades, Institutos Federais e CEFET têm e terão um papel fundamental com o desenvolvimento de pesquisas para o enfrentamento da Covid-19 e da crise sanitária que nos assola. Diante disso, nesse momento, as instituições educacionais necessitam, na verdade, é de um maior suporte financeiro, tendo em vista a imposição do ensino remoto pelo governo federal, o que demandará mais recursos para garantir acesso e permanência dos(a)s estudantes impactado(a)s com a pandemia e em situação de desigualdade econômica.
Nos últimos anos, temos presenciado e enfrentado medidas que afetam a pesquisa, a ciência, o serviço e o(a)s servidore(a)s público(a)s, como é o caso da Emenda Constitucional nº 95/2016; a Desvinculação das Receitas da União (DRU); o congelamento de salários do funcionalismo público até dezembro de 2021; a reforma da Previdência Social, além das propostas de reformas administrativa, fiscal e tributária, que taxam e oneram ainda mais a classe trabalhadora e aprofundam o fosso social no Brasil.
Cabe reforçar que o corte para as Universidades, Institutos Federais e CEFET, previsto no orçamento de 2021, poderá inviabilizar atividades de ensino, pesquisa e extensão, com impactos sobre a assistência estudantil, bem como na produção de conhecimento e intervenções direcionadas ao enfrentamento da COVID-19. Além disso, estudos e pesquisas indicam que a pandemia continuará afetando as instituições de ensino no ano que vem, pelo menos até que haja uma vacina segura contra a Covid-19, o que implica em maiores gastos com compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conservação e limpeza de prédios, melhora no sinal de internet, etc.
Diante do exposto, dirigimo-nos a vossa senhoria para que Vossa Senhoria se posicione contra o corte e se alie à defesa de maiores investimentos para a educação pública e gratuita.
—