Aprovado pelo Senado neste sábado (2), o projeto de lei de ajuda da União para Estados e Municípios que prevê redução e congelamento de salário para servidores deve voltar à pauta da Câmara nesta semana.
Negociado pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 traz medidas extremamente prejudiciais aos serviços públicos e a servidores e servidoras – entre elas a proibição, até 31 de dezembro de 2021, de reajustes salariais e readequações de remuneração para servidores (as), bem como a realização de concursos públicos e a criação de novos cargos e funções que impliquem aumento de despesa, além de outros dispositivos. Foram excluídos do congelamento apenas os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.
Para o ANDES-SN, a medida expressa um ataque frontal aos serviços públicos brasileiros e à categoria de servidores e servidoras, cuja importância tem se mostrado vital à população brasileira neste momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Em vez de adotar medidas como uma política de taxação das grandes fortunas, a revogação da Emenda Constitucional 95 e suspensão do pagamento de juros e amortização da dívida pública, o governo federal se aproveita da situação para, mais uma vez, atacar os/as servidores/as públicos/as do país.
Sugestão de mensagem aos parlamentares gaúchos
O Sindicato Nacional orienta que as seções sindicais façam pressão junto a deputados e deputadas dos seus respectivos estados. A grande maioria está votando online, de suas casas ou escritórios estaduais. É preciso mobilizar as e os docentes para realizar pressão por meio do envio de e-mails, conforme endereços abaixo:
dep.fernandamelchionna@camara.leg.br, dep.lizianebayer@camara.leg.br, dep.mariadorosario@camara.leg.br, dep.nereucrispim@camara.leg.br, dep.afonsomotta@camara.leg.br, dep.alceumoreira@camara.leg.br, dep.bibonunes@camara.leg.br, dep.bohngass@camara.leg.br, dep.carlosgomes@camara.leg.br, dep.danieltrzeciak@camara.leg.br, dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br, dep.giovanicherini@camara.leg.br, dep.giovanifeltes@camara.leg.br, dep.heitorschuch@camara.leg.br, dep.henriquefontana@camara.leg.br, dep.jeronimogoergen@camara.leg.br, dep.lucasredecker@camara.leg.br, dep.marcelvanhattem@camara.leg.br, dep.marcelobrum@camara.leg.br, dep.marcelomoraes@camara.leg.br, dep.marciobiolchi@camara.leg.br, dep.marcon@camara.leg.br, dep.marlonsantos@camara.leg.br, dep.mauriciodziedricki@camara.leg.br, dep.nereucrispim@camara.leg.br, dep.osmarterra@camara.leg.br, dep.paulopimenta@camara.leg.br, dep.pedrowestphalen@camara.leg.br, dep.pompeodemattos@camara.leg.br, dep.sanderson@camara.leg.br, dep.santini@camara.leg.br.
Segue, abaixo, sugestão de texto para ser enviado aos deputados e deputadas:
“Deputado(a),
O Projeto de Lei Complementar n° 39, de 2020, que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, traz, nos seus artigos 7º e 8º, medidas extremamente prejudiciais aos serviços públicos e servidore(a)s, uma vez que proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a concessão de reajustes salariais e readequações de remuneração para servidore(a)s, bem como a realização de concursos públicos e a criação de novos cargos e funções que impliquem aumento de despesa, além de outros dispositivos. Ou seja, expressa um ataque frontal aos serviços públicos brasileiros e à categoria do(a)s servidore(a)s, cuja importância tem se mostrado vital à população brasileira neste momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Para custear e fortalecer os investimentos públicos em saúde e educação, áreas essenciais para o enfrentamento da pandemia e para a descoberta de medicamentos, o ANDES-SN defende a suspensão imediata do pagamento da dívida pública e a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, e repudia veementemente o sacrifício da classe trabalhadora.
Deputado(a), vote não aos artigos 7º e 8º do PLC 39/2020! Não vote contra os serviços e os servidores públicos!”
A convocação também é estendida para que manifestações sejam realizadas nas redes sociais, através das hashtags #NaoAoPLC149 #emDefesaDosServiçosPublicos #BastaBolsonaro/Mourao #Bastadesuaspolíticasgenocidas #épelavida #fortaleceroSUSeoSUAS #avidaacimadolucro
Acordo entre poderes ataca servidores
Mais uma vez, os servidores públicos foram escolhidos pelo governo como bode expiatório da crise financeira que enfrentam os cofres públicos. Depois de pagar a conta da reforma da previdência, vivem a ameaça de redução e congelamento de salários, também defendida pelo governo federal.
No dia 29 de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a medida é necessária para que os recursos extras que a União irá destinar aos estados e municípios não sejam usados para o pagamento do funcionalismo. Segundo o ministro, um acordo com Alcolumbre teria definido essa medida como uma “contrapartida do funcionalismo público à crise do coronavírus”. Dias antes, o ministro também declarou que servidor “não pode ficar em casa trancado com a geladeira cheia, enquanto milhões perdem o emprego” por conta da pandemia.
Porém, a intenção do governo de desmonte do serviço público e de ataques a salários e carreiras dos servidores antecede o estado de calamidade pública causado pela Covid-19. Desde que assumiram, tanto Guedes quanto Bolsonaro já manifestaram diversas vezes a intenção de uma reforma administrativa e encaminharam diversas medidas e projetos de lei que atacam diretamente o funcionalismo.
Em nota, a diretoria do ANDES-SN repudiou a fala de Guedes e ressaltou que o governo aproveita as condições impostas a trabalhadores e trabalhadoras pela pandemia da Covid-19 para desferir sucessivos ataques aos direitos trabalhistas, duramente conquistados por suas entidades representativas. Segundo a entidade, as recentes Medidas Provisórias (MP) 927, 936 e 905, além da PEC 10/2020, são uma demonstração destes ataques.
Para a diretoria do ANDES-SN, o governo transfere a responsabilidade da crise econômica e as consequências da pandemia para o conjunto de trabalhadores e servidores públicos, que já foram impactados com o aumento da alíquota previdenciária e enfrentam a iniciativa do executivo de aprovar uma reforma administrativa, que, dentre outros ataques, propõe o fim da estabilidade no emprego.
O documento denuncia ainda o assédio por parte do Ministério da Economia, que enviou e-mails aos docentes federais com “dicas” para que a categoria concilie o trabalho remoto e o cuidado com filhos e filhas, numa conjuntura de pandemia em que a prioridade deveria ser o cuidado com a vida e a saúde mental.
“O ANDES-SN defende maior investimento na Saúde, com o fortalecimento do SUS, Educação, Ciência e Tecnologia; revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos públicos por vinte anos, inclusive em saúde e educação, áreas essenciais para o enfrentamento da pandemia e para a descoberta de medicamentos; suspensão imediata do pagamento da dívida pública; taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, e repudia veementemente o sacrifício da classe trabalhadora”, conclui a nota.