O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN indicou às bases a saída coletiva da greve até o dia 3 de julho.  O Ato de Assinatura dos Termos de Acordo da Educação (PCCTAE, EBTT e Magistério Superior) foi confirmado para quinta-feira (27),  às 17h, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A partir das 16h, será realizada em frente ao local, transmitida pelas redes sociais do Sindicato Nacional.

Conforme a maioria das assembleias gerais das bases, foi aceita a proposta apresentada pelo governo em 14 de junho, depois que o Sindicato Nacional e o Sinasefe forçaram a retomada das negociações em função do falso acordo entre o governo e a Proifes – suspenso dois dias depois pela Justiça Federal.

Com a pressão da greve, foi garantido o avanço sobre pontos cruciais como a revogação da Portaria n.º 983/2020 para garantir isonomia entre docentes da carreira EBTT e do Magistério Superior em relação ao controle de frequência e a carga horária de ensino.

Além disso, o governo prometeu suspender recursos judiciais, pelo governo federal, frente às decisões que conferiram o RSC para aposentadas e aposentados que não recebiam o benefício, incluir entidades no Conselho que trata do RSC; e estabelecer regras padronizadas para progressão e promoção (o que pode significar a revogação da IN 66).

Quanto à pauta salarial, a reivindicação de reajuste em 2024 não foi atendida, assim como a defesa do reajuste linear conforme os índices da contraproposta protocolada em 27 de maio. Mesmo assim, apesar de todas as contradições, se coloca como um avanço resultante da luta grevista a elevação dos valores incorporados pelo governo: o reajuste linear oferecido até 2026 passou de 9,2% para 12,8%; o reajuste dos steps passou de 4% para 5% até 2026; o valor salarial para ingressantes na carreira docente (MS e EBTT) também foi elevado.

Decisão pelas bases

A orientação do Sindicato Nacional atende ao que foi deliberado pela maioria das assembleias gerais realizadas nas bases, entre 17 e 21 de junho: 35 deliberaram pela construção coletiva da saída da greve, enquanto outras 20 indicaram a continuidade da paralisação.  “Essa greve marca a história como aquela que avançou mesmo com a intransigência e a negativa por parte do governo”, avaliou Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN.

O Comando Nacional de Greve indicou calendário para a próxima semana, incluindo nova rodada de assembleias até 3 de julho, para que as bases definam o dia de saída da greve em suas respectivas instituições. O CNG será dissolvido em 27 de junho, e os Comandos locais permanecem em atividade até o encerramento da greve em cada instituição.

Organização do movimento docente

Em comunicado de 23 de junho, o CNG do ANDES-SN aponta que um dos maiores avanços conquistados pela greve em 2024 foi a escalada da mobilização docente, registrando considerável aumento da participação da categoria nas assembleias e atividades de luta, inclusive com a ampliação da sindicalização no ANDES-SN.

O documento destaca, ainda, que a greve possibilitou o debate sobre as questões centrais da categoria, como salários e carreira; a isonomia entre ativo(a)s e aposentado(a)s; pautas centrais do revogaço; a diminuição significativa dos orçamentos das universidades, institutos e cefets, impactando as condições de trabalho, fragilizando e comprometendo a permanência estudantil e o funcionamento das instituições.

A greve também ampliou o entendimento sobre a disputa do projeto de sociedade e por fundos públicos, bem como a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal (NAF), como elementos estruturais da defesa de instituições de ensino superior públicas, laicas, gratuitas, de qualidade, democráticas e socialmente referenciada.

Governo: da intransigência ao recuo 

Em todo o processo de construção da greve e condução do processo negocial, a intransigência do governo foi o que mais causou indignação ao movimento grevista não só pela truculência, mas também pelo uso da entidade fantoche Proifes como braço sindical para desarticular a greve da educação federal, escancarando sua disposição às práticas antissindicais.

Em 15 de maio, na 5ª rodada da Mesa Específica Temporária, o governo sustentou que a proposta apresentada seria a última e que não haveria mais espaço para negociações. Foi informado pelo secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, que a data limite para assinatura do acordo, pelas entidades da Educação seria o dia 27 de maio e seria assinado “com qualquer um”, sinalizando a possibilidade de repetir a mesma postura adotada em 2012 e o prazo estabelecido, entendido como término de diálogo com a categoria.

A postura foi reafirmada em mensagens de e-mail enviada ao ANDES-SN e Sinasefe em tom ultimatista no dia 21 de maio, alertando para o fim do prazo de assinatura em 27 de maio.

Na data referida, em local não divulgado para a bancada sindical, o governo assinou acordo com a entidade cartorial, no que pode ser considerado uma tentativa de golpe contra uma greve legítima.  O acordo foi suspenso pela Justiça Federal dois dias depois, e após uma semana a entidade fantoche conseguiu, de presente do governo, o registro sindical que tentava há mais de 10 anos e, assim, tentar suscitar a perda de objeto da suspensão do acordo, junto à Justiça Federal.

Acuado pela pressão da greve, o governo voltou à mesa de negociação em 3 de junho, sustentando posição pelo fim do diálogo. Contudo, ANDES-SN e Sinasefe ocuparam o MGI , levando o governo a recuar novamente e agendar novo encontro.

Em 14 de junho, pressionado e sob críticas pelos ataques às entidades e dirigentes grevistas proferidos por Lula dias antes (10/6) no anúncio de liberação de R$ 5,5 bilhões para o orçamento da Educação, o governo mais uma vez cedeu, levando o movimento a conquistar avanços importantes em pontos não salariais da pauta da greve junto ao MGI e ao MEC.