Em reunião com a Secretária de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), Denise Carvalho, representantes do ANDES-SN apresentaram, na segunda-feira (27), onze pontos programáticos para a Educação Pública definidos pelo Sindicato Nacional e já protocolados junto à Pasta, no início do ano.
Entre as reivindicações, estão a revogação da Emenda Constitucional 95, a reestruturação da carreira docente e a necessidade urgente de instalação das mesas setoriais de negociação com o governo. Também foi reforçada a importância da recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFEs) e da ampliação e consolidação da política de Cotas e de acesso e permanência. A revogação do Funpresp e da Reforma da Previdência também foram pauta do encontro, assim como a necessidade de revogação da Reforma do Ensino Médio.
Sobre os entraves nas progressões docentes, que vêm sendo tratadas de forma distinta pelas universidades, a representante da Sesu indicou que o ANDES-SN se reúna com a Equipe de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), que deverá apresentar uma orientação geral às instituições. “Iremos solicitar uma agenda com a PGF para aprofundar o diálogo e buscar solucionar o problema, que afeta muitos professores, impactando inclusive financeiramente”, assegurou a diretora do Sindicato Nacional.
Intervenções
A maior parte da reunião foi dedicada ao debate sobre as intervenções nas IFEs no governo Bolsonaro, durante o qual mais de 20 instituições tiveram reitores e reitoras nomeados arbitrariamente.
Mesmo que o ANDES-SN reivindique a revogação de todas as intervenções, apenas nomes empossados sem participar dos processos de escolha nas instituições serão exonerados, pois o MEC alega que, apesar de não ser legítima, a conduta da gestão anterior não foi ilegal.
A Pasta atuará para uma mudança na legislação e pelo fim da lista tríplice, outra pauta defendida pelo Sindicato Nacional. “A representante da Sesu nos indicou reunir com o deputado Ivan Valente [PSol/SP], que é relator na Comissão de Educação de um projeto de lei que trata da escolha de dirigentes, sobre a possibilidade de avançar numa proposta pelo fim da lista tríplice e também buscar diálogo com a Andifes para fortalecer a articulação junto ao Congresso Nacional”, relata Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN.
Avanços
Para Francieli, que também é da coordenação do Setor das IFEs do ANDES-SN, depois de tanto tempo sem diálogo com governo, foi muito importante a oportunidade de reafirmar as pautas imediatas e históricas da categoria.
“O governo assumiu o compromisso de avançar numa mudança no processo da lista tríplice, reconheceu a importância dos pontos do ANDES-SN, especialmente em relação à reestruturação carreira docente, à recomposição dos orçamentos para manutenção das universidades e à ampliação da política de acesso e permanência”, analisa.
Porém, a diretora do Sindicato Nacional ressalta que é fundamental manter a mobilização e pressão constante para garantir avanços concretos. “Sabemos das contradições colocadas no interior desse governo, em especial no MEC. E somente a luta organizada pela base será capaz de garantir as mudanças necessárias. Por isso, temos construído uma agenda de lutas que reforça nossas pautas, especialmente em relação às intervenções, com jornada de lutas nas universidades e em Brasília, na semana que vem. Precisamos manter também a mobilização constante nas universidades, por meio das seções sindicais, para pressionar os reitores e as reitoras”, finaliza.