O ANDES-SN confeccionou um material com resumo dos ataques à universidade embutidos no programa Future-se.
O projeto, lançado em julho pelo Ministério da Educação (MEC), responsabiliza as instituições de ensino pelo financiamento de suas atividades, livrando o Estado de tal responsabilidade, e impõe a mercantilização e privatização do ensino público por meio da subordinação das universidades às Organizações Sociais e à captação de recursos privados.
Construção autoritária e esvaziamento das instâncias da Universidade
O material destaca a construção autoritária do programa no método e no mérito: “as universidades, os Institutos Federais, a comunidade científica e as entidades e organizações vinculadas à pesquisa e desenvolvimento não participaram da sua discussão, e não leva em consideração a função social pública das instituições de educação”. Aponta o esvaziamento do sentido e das funções das instâncias colegiadas das IFES, que na prática estarão subordinadas à gestão das OS e dos Fundos de Investimentos.
Privatização
A privatização das IFES, explica do documento, é um efeito da imposição das organizações sociais (OS) como forma de gestão nas instituições de ensino, passando a gerir pessoal e patrimônio público.
O programa também propõe a criação de Fundos de Investimento, de natureza privada, como novas formas de fomento das universidades. Esses fundos podem resultar de isenções e incentivos tributários para as empresas e a alienação de imóveis públicos, representando a apropriação privada do fundo público. Essa apropriação também será incentivada pela atração de centros de P&D de empresas estrangeiras com isenções tributárias sobre o lucro líquido e outras modalidades de incentivos fiscais.
Mercantilização
O documento aponta que o Future-se acarretará a subordinação da pesquisa, da extensão e do desenvolvimento de tecnologia aos interesses das empresas, “limitando a liberdade de ensinar e apreender e intensificando a diferença interna entre as distintas áreas nas Ifes, principalmente, entre as que conseguirem captar recursos das que não conseguirem”.
Também a formação profissional será impactada a partir da ampliação do ensino a distância (EaD) no ensino presencial, da liberalização de oferta de disciplinas em plataformas estrangeiras por meio de EaD, da facilitação da revalidação de diplomas estrangeiros nas IFES e nas instituições privadas, da imposição do “notório saber”, sem nenhuma regulamentação por parte da comunidade acadêmica.
Desestruturação da carreira docente
A carreira docente será fortemente impactada com a contratação celetista de professor via OS com dedicação apenas à sala de aula, acarretando o fim dos concursos públicos. E com o esvaziamento da dedicação exclusiva a partir da subordinação da gestão de pessoal às OS, do incentivo à PPP e ao professor “empreendedor”, que será responsável por captar recursos para realizar suas atividades; a descaracterização da dedicação exclusiva, “esvaziando o seu nexo com o conceito de universidade pública, abrindo caminho para a sua extinção”.
O documento lembra que o Future-se incentiva a competição entre professores e entre alunos, na perspectiva de tornarem-se “empreendedores”, a partir da possibilidade de criação de ”Sociedade de Propósito Específica” no interior dos departamentos, instaurando microempresas, inscritas em parcerias público-privadas. Com isso, promove o desenvolvimento desigual das áreas do conhecimento voltadao para os interesses do mercado.
Por fim, o documento reivindica a imediata recomposição do orçamento das instituições federais de ensino.
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Para saber mais, acesse o Espaço “Future-se em Debate”, onde estão reunidos documentos diversos que trazem subsídios, análises sobre o referido Programa Future-se.