Colega,
No dia 18 de abril, foi iniciada uma consulta eletrônica aos servidores da Universidade sobre uma proposta de Código de Ética do Servidor. A comissão que elaborou a minuta é composta pelos servidores Ana Maria e Souza Braga, Carlos Augusto Godoi da Silva, Pantelis Varvaki Rados, Simone Valdete dos Santos, Elisiane da Silva e Cláudia Lima Marques. Leia a minuta aqui.
A minuta do Código de Ética pretende complementar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a Lei nº 12.813, de 2013, e as resoluções expedidas pela Comissão de Ética Pública. Como normatização complementar, o Código de Ética da UFRGS deve respeitar os princípios gerais que regem o serviço público, como a legalidade, a moralidade, a integridade, o profissionalismo e a transparência.
Qual Código de Ética para a Universidade?
O detalhamento das normas deve, ao mesmo tempo, considerar a natureza das finalidades e das atividades realizadas na Universidade – ensino, pesquisa e extensão. Deve resguardar princípios que são caros à Universidade e, em especial, aos docentes, como a liberdade de expressão e a liberdade de ensinar e aprender. Com maior cuidado ainda, esses princípios devem ser resguardados em um contexto de crise institucional como o que vivemos.
Vários trechos da minuta apresentada à consulta trazem redações imprecisas, preocupantes e até mesmo contraditórias, como a do parágrafo único do artigo 30: “É permitida a publicação de textos, acadêmicos ou não, em nome e em benefício próprio, desde que tenham caráter genérico, refiram-se a informações de conhecimento público ou contemplem interpretação puramente acadêmica, sem adentrar em questões tratadas internamente no âmbito da UFRGS”.
O Código de Ética da UFRGS terá impacto sobre o cotidiano e a carreira dos servidores, docentes e técnicos. Deve promover relações de respeito e cooperação, e não de cerceamento, ou de prejuízo aos direitos. A diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS considera que a redação do Código de Ética deve, portanto, ser obra de muitas mãos; e, para essa construção, a consulta individual a cada servidor não é eficiente, nem suficiente, pois não oportuniza o debate, nem o esclarecimento sobre as implicações da redação proposta.
Visando contribuir para o esclarecimento e o debate da minuta, e para a formulação de emendas ou propostas alternativas, a Seção do ANDES-SN e a Comissão Local de Mobilização dos Docentes da UFRGS convidam para discussão sobre o Código de Ética da UFRGS com a presença do advogado Rogério Viola Coelho, nesta segunda-feira, 22 de maio, às 18 horas, na sala 102 da Faculdade de Educação (Campus Central).
Participe!
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!