Regras eleitorais não incidem sobre liberdade de cátedra
As orientações do Manual de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais-AGU em eleições, enviado repetidamente pela Secretaria do Gabinete do Reitor interventor em abril e julho, não interferem na liberdade de cátedra. Segundo análise da Assessoria Jurídica do ANDES/UFRGS, as restrições elencadas no documento, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), devem ser observadas pela Administração […]
Com pressão de entidades, CCJ aprova PEC que impede cortes orçamentários na Educação
A pressão de entidades sindicais e do movimento estudantil foi essencial para a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019, que torna obrigatória a execução da programação orçamentária relativa à manutenção e desenvolvimento do ensino. A matéria foi votada na quarta-feira […]