Em nota técnica, AJN do ANDES-SN critica PEC da Desvinculação de Fundos

  A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN emitiu, em novembro,  nota técnica sobre a PEC 187/2019, que trata da Desvinculação dos Fundos Públicos. O texto já tem relatório favorável, com proposta de substitutivo, do senador Otto Alencar (PSD-BA).  A leitura desse relatório está pautada para esta quarta-feira (4/12) na Comissão de Constituição e Justiça […]