O governo quer aprovar a PEC 214 no dia 24. Não vamos deixar! Dia 24 é Dia Nacional de Mobilização e Paralisações! Diga não à PEC 241/2016 (Saiba mais AQUI)
Diga não à PEC 241/2016
Vídeo da Aula Pública ministrada pelo prof. Pedro Cesar Dutra Fonseca (UFRGS) sobre a PEC 55, em 05/12/2016, no Salão de Atos da Reitoria A UFRGS e a PEC 241 Universidades divulgam impactos negativos no orçamento caso a PEC 55 seja aprovada AS INCONSTITUCIONALIDADES DO “NOVO REGIME FISCAL” INSTITUÍDO PELA PEC Nº 55, DE 2016 […]
Entenda a PEC 241
A PEC 241/2016 limita as despesas primárias do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, estabelecendo como teto os gastos do exercício imediatamente anterior, corrigidos pelo IPCA, pelos próximos 20 anos. No caso de descumprimento, aplicam-se, […]
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