InformANDES na UFRGS, nº 75/2014, 01/09/2014.
STF reconheceu direito de servidores à Aposentadoria Especial por insalubridade: a “conversão do tempo especial” é a melhor forma do servidor usar esta conquista e pode beneficiar também quem já se aposentou. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, através da Súmula Vinculante n° 33, que as normas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social deverão […]