Com o tema “Em defesa da vida, da educação pública e dos serviços públicos: resistir é preciso!”, o 12º Conad Extraordinário do ANDES-SN foi encerrado na sexta-feira (16), após atualização do Plano de Lutas dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do Sindicato Nacional. As deliberações aprovadas irão orientar a luta da categoria docente no próximo período.

Uma das deliberações foi a participação do Sindicato Nacional e suas seções sindicais no ato nacional pelo Fora Bolsonaro e Mourão deste sábado (24), assim como o indicativo de uma greve nacional dos servidores das três esferas em agosto, com data a ser avaliada em conjunto com o Fonasefe e demais entidades.

A intensificação da luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, conjuntamente com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), as centrais sindicais e os fóruns de servidores nos estados e municípios também foi um ponto aprovado. As estratégias envolvem ações de comunicação, mobilizações presenciais e virtuais, paralisações e pressão aos parlamentares e atividades de mobilização nas ruas e nas redes.

As e os delegados deliberaram também pela participação da Diretoria Nacional e das regionais do ANDES-SN, incentivando a participação das seções sindicais, nas frentes estaduais oriundas das frentes nacionais e pela participação na construção do I Encontro Nacional das e dos Servidores Públicos do Brasil, em 29 e 30 de julho, cuja agenda é:

Dia 29/07:

– 19h – Evento Político (Live).

Dia 30/07:

– 9h – Plenária Nacional de organização do Plano Nacional de Mobilização.

– 17h – Evento Nacional, com live de lançamento do Plano Nacional de Mobilização.

Programe-se! Em breve, divulgaremos o endereço para inscrição no evento.

Em defesa da vida

A plenária aprovou a participação em atos de rua garantindo condições de segurança, com proteção individual e coletiva (uso de máscaras PFF2 ou similar, álcool em gel e distanciamento físico), estimular a organização de comissões de segurança para combater a violência contra as e os manifestantes e organizar o bloco “ANDES-SN em luta” nas manifestações de rua para fortalecer as lutas contra os cortes orçamentários na Saúde e Educação, contra as intervenções em Universidades, Institutos Federais e Cefet e contra a reforma Administrativa.

Aprovou, ainda, que o ANDES-SN intensifique o apoio às lutas locais e nacionais de combate e enfrentamento à necropolítica dos governos federal, estaduais e municipais com vistas à construção de unidade na luta com os movimentos negros, LGBTQIA+, dos povos originários e tradicionais, e das pessoas com deficiência e idosas.

O Sindicato Nacional fará parte da campanha nacional “Fazer Valer a Implementação das Leis 10.693-2003 e 11.645-2008”, que se organiza desde 2015 e congrega o movimento dos povos indígenas e negro; e na luta pela revogação da Lei nº 13.901/2019, que transfere a identificação e a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura e autoriza a exploração de mineração, turismo, pecuária, de recursos hídricos e de hidrocarbonetos nessas terras. ETambém, intensificará a luta contra a aprovação do Projeto de Lei 490/2007, que define 05 de outubro como marco temporal para confirmar a ocupação do território dos povos originários a ser demarcado.

As e os participantes do 12º Conad Extraordinário também deliberaram que o Sindicato Nacional promova debates sobre a intensificação da criminalização das lutas do movimento popular, sindical, docente e de juventude, e que a direção nacional e as Seções Sindicais intensifiquem as atividades e ações de solidariedade de classe que contribuam para o enfrentamento da fome no país, exacerbada pela pandemia.

Políticas educacionais
Outro ponto definido na Plenária foi a articulação unitária com todas as entidades da Educação na luta contra o PL 5595/2020 e outras medidas que obriguem o retorno das atividades presenciais sem a garantia concreta da ampla vacinação da população e de condições educacionais e sanitárias. Para isso, haverá mobilizações nos estados, junto aos parlamentares, e em Brasília.

Em relação ao IV Encontro Nacional da Educação (ENE), serão realizadas, no segundo semestre, plenárias e encontros estaduais e regionais com debate sobre a sua organização e os ataques à educação pública. O Sindicato Nacional irá construir, junto à Conedep, uma Plenária Nacional em Defesa da Educação Pública no segundo semestre de 2021, como resultado do acúmulo dos encontros regionais, apontando tema e cronograma para o IV ENE. Foi definido, ainda, que, enquanto não houver condições sanitárias, as atividades deverão ser desenvolvidas com a utilização de meios virtuais.

Além disso,  na próxima reunião dos Setores das Ifes e Iees/Imes, o ANDES-SN debaterá a participação na construção da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2022, no sentido de participação e preparação das etapas municipais e estudais em 2022 – proposta levada pela delegação da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS para deliberação do Conad.

Em relação à inclusão nas instituições de ensino através de cotas, foi deliberado que as Seções Sindicais realizem um levantamento dos ataques à política de cotas nas IES, incluindo as informações de como o ensino remoto impacta na permanência dos estudantes mais pobres em Universidades Públicas, Cefets e Institutos Federais. Irão, também, intensificar a luta pela imediata implementação das cotas para pretos, pardos, quilombolas e povos originários nos Colégios de Aplicação e a Educação Básica das IES públicas, com base nos princípios da igualdade.

Ainda em defesa da Educação Pública, foi aprovado denunciar à comunidade universitária o caráter deletério do Reuni Digital, que reforça o Plano de Expansão da EAD nas IES públicas federais, por meio de material publicitário e da realização de debates.

As lutas contra as práticas privatizantes da educação serão intensificadas, enfrentando o avanço das parcerias público-privadas, a criação de fundações ditas de apoio e outras ações alinhadas a esse objetivo. Os e as docentes também irão buscar explicações sobre a situação financeira das instituições federais de ensino e os impactos dos cortes orçamentários, e deliberaram que as seções sindicais se envolvam intensamente na “Campanha Nacional contra os cortes e em defesa da universidade” organizada pelo ANDES-SN.

Orçamento
Em relação ao orçamento da União e dos Estados, foi definido fortalecer a intervenção das seções sindicais e das regionais do ANDES-SN na disputa pelo fundo público nos estados quando da tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), assim como intensificar a luta para a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, resistir regularmente contra os sucessivos cortes orçamentários e organizar, em conjunto com demais entidades educacionais, pressão pela recomposição dos valores destinados à educação superior na Lei Orçamentária de 2022, alcançando patamares anteriores à vigência do Teto de Gastos.

‘’O debate de hoje consolidou pautas importantes para o Sindicato. Aprovamos colocar força no 24 de julho e estar nas ruas. Em função da responsabilidade do nosso sindicato, aprovamos orientações para as sessões sindicais, para a nossa base e aos segmentos que a nossa base dialoga”, salientou Rosineide Freitas, diretora do Sindicato Nacional, reforçando a importância do evento para atualização das lutas em diversos sentidos.

“Foram três dias intensos de debates que, no formato virtual, nos impõem limites e cansaço, físico e mental. Mas temos a certeza que foram feitas grandes discussões e debates que irão, sem dúvida, fortalecer as lutas do nosso sindicato”, acrescentou a presidenta do Sindicato Nacional, Rivânia Moura. “Vamos engrossar fileiras no dia 24, é uma tarefa histórica que está em nossas mãos”, conclamou, ao encerrar os trabalhos.

As resoluções que não foram apreciadas em plenário sendo remetidas, por unanimidade, para a próxima reunião conjunta dos Setores.